19 agosto, 2019





O Projeto de Lei nº 7.596/17 foi aprovado pelo Congresso Nacional e está para sanção presidencial, trazendo como conteúdo uma nova proposta de lei para abusos praticados por autoridades.  
No entanto, diversas críticas estão sendo feitas a nova lei, ainda que completamente desprovidas de fundamento. Atacam seu conteúdo, porém, não informam que ele está conforme a Constituição, assim como acompanha a atualidade das decisões dos Tribunais Superiores.
É sobre isso que o vídeo trata: a quem interessa a falta de uma lei contra atos abusivos dos agentes público; que argumentos são esses que querem impedir um direito de cidadania?

Mais vídeos e outras matérias no canal do Facebook, "Good Morning, Vietnã" (https://www.facebook.com/GoodMorningVietna/?eid=ARBdVLaNfqFqeCIcVPjarFyTkdIfGozU3SzcosNbYpZYEtAedxJmVWyL-ZuxMAAfT7a6_0bZQIMWEuMd)

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